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Legislação Náutica – Módulo 4
1.
Para efeitos legais, uma embarcação com comprimento inferior a 24 metros e que não se enquadre no conceito de embarcação miúda é chamada de:
Embarcação de uso restrito
Embarcação de esporte e/ou recreio
Embarcação de grande porte
Embarcação de médio porte
Iate
None
2.
Todo navegante que constatar um acidente envolvendo embarcações e/ou pessoal em águas nacionais deverá comunicar o fato preferencialmente:
Polícia Federal
Tribunal Marítimo
Polícia Militar
A Autoridade Marítima (CP/DL/AG)
Prefeitura Naval
None
3.
Segundo a Lei Federal 9.537/97 (LESTA) e o Decreto nº 2.596/98 (RLESTA), a Autoridade Marítima, no Brasil, é exercida pelo(a):
Ministério dos Transportes
Marinha do Brasil
Capitania dos Portos
Agência Nacional das Ãguas
Diretoria de Portos e Costas
None
4.
Descumprir o RIPEAM poderá causar ao condutor da embarcação a suspensão do certificado de habilitação em até:
120 dias
90 dias
60 dias
180 dias
30 dias
None
5.
Assinale qual das alternativas abaixo acarretará a apreensão da embarcação, independente de multa:
Condução da embarcação por menor de idade sem habilitação
Trafegar com o Bilhete do Seguro DPEM vencido
Poluir a água do mar ou rio com óleo
Falta de documentos atualizados a bordo
Condução da embarcação com luzes de navegação danificadas
None
6.
Dentre as alternativas abaixo, aponte a que MENOS contribui para a ocorrência de acidente em embarcação de esporte e recreio:
Condutores ingerindo bebidas alcoólicas
Excesso de velocidade da embarcação
Ocorrência de nevoeiro na região que será navegada
Embarcação conduzida por pessoa não habilitada
Manutenção deficiente de todo o material da embarcação
None
7.
O Brasil é signatário de várias Convenções Internacionais sobre navegação. Uma delas contém regras para salvamento da vida humana no mar e é conhecida como:
RIPEAM
SOLAS
LESTA
NORMAM
RLESTA
None
8.
A moto aquática não poderá rebocar, exceto se:
For de deslocamento maior de 500 quilos
For de modelo para duas pessoas (dois lugares)
For autorizado pelo fabricante
For de modelo específico para tal fim
For de modelo para três pessoas (três lugares)
None
9.
Navegar com uma embarcação motorizada a menos de 200 metros das praias, em áreas reservadas a banhistas é considerado uma infração grave e seu condutor:
Será multado e terá seu barco apreendido
Será multado
Será multado e detido
Terá sua embarcação apreendida
Terá sua embarcação apreendida ou leiloada
None
10.
A NORMAM-211 define AMADOR como:
Qualquer tripulante com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter não profissional
Todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter não profissional
Qualquer proprietário com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter não profissional
Todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter profissional
Todo aquele com habilitação certificada, pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não-profissional
None
11.
O aluguel de uma embarcação de esporte e/ou recreio para fins de uso comercial é:
Permitido para transporte de carga
Permitido para transporte de passageiros
Proibido
Proibido apenas para prestação de serviços
Permitido
None
12.
O valor máximo das multas previsto no Decreto nº 2.596/98 (RLESTA) é de:
2.200,00
4.200,00
5.200,00
6.200,00
3.200,00
None
13.
As embarcações brasileiras, de esporte e/ou recreio, o horário que a Bandeira Nacional deverá ser içada na popa das embarcações, exceto as miúdas, será:
Em porto estrangeiro, entre 08:00 horas ao pôr do sol
Sempre e em qualquer situação
Em porto nacional, das 08:00 horas ao pôr-do-sol
Na entrada e saída dos portos, depois do por do sol
Juntamente com o embandeiramento de grande gala, nos dias previstos na NORMAM
None
14.
De acordo com a NORMAM-211/DPC, Inspeção Naval é definida como:
Atividade de cunho administrativo que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA e RLESTA, e das normas e regulamentos dela decorrentes
Ação administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos somente em normas nacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações
Atividade de cunho técnico que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA e RLESTA, e das normas e regulamentos dela decorrentes
Ação técnica-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos somente em normas internacionais, referente à prevenção ambiental e às condições de segurança e habitabilidade das embarcações
Ação técnica-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos somente em normas nacionais, referente à prevenção ambiental e às condições de segurança e habitabilidade das embarcações
None
15.
A reincidência, para efeito de gradação das penalidades da RLESTA é:
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a doze meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a vinte e quatro meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a três meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a dezoito meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a seis meses
None
16.
É a área em todo o entorno de uma faixa de praia, seja marítima, fluvial ou lacustre, até o limite de 200 metros medidos a partir da linha da arrebentação das ondas ou, no caso de rios, lagos e lagoas onde se inicia o espelho d'água.
Linha de arrebentação
Área de segurança
Linha base
Área adjacentes às praias
Linha de espelho d'água
None
17.
De acordo com a RLESTA, para a navegação de lazer a mais grave infração que não deve ser permitida à bordo:
Excesso de passageiros
Falta de água
Conduzir embarcação sem portar a habilitação
Habilitação rasgada
Tripulante não habilitado
None
18.
A embarcação classificada como de interior pode ser conduzida por:
Somente por Arrais Amador
Somente por Motonauta
Um veleiro experiente
Qualquer Arrais Amador
Somente por Capitão Amador
None
19.
Visando a adoção de medidas preventivas para salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e a prevenção da poluição no mar, as marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão ser:
Autorizadas a operar em conjunto com as autoridades na coordenação da fiscalização marítima
Regularizadas como agentes fiscalizadores de atividades náuticas
Agentes de controle das atividades náuticas esportivas e amadoras
Cadastradas nas Capitanias dos Portos/Delegacias/Agências de sua área de jurisdição
Registradas na Prefeitura como agentes especiais da autoridade marítima
None
20.
Quando eu navego, devo ter a bordo de minha embarcação, além do Título de Inscrição, também os (as):
Carteira de Identidade (RG)
Notas de Arqueação, Nota Fiscal do casco e Nota Fiscal do motor
Carteira de Habilitação de Amador (CHA), Carteira de Identidade (RG) e Bilhete de Seguro (DPEM)
Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), Bilhete de Seguro (DPEM) e Carteira de Identidade (RG)
Bilhete de Seguro (DPEM) e Carteira de Identidade (RG)
None
21.
Quem estabelece os requisitos para homologação de Estações de Manutenção de Equipamentos de Salvatagem é a:
Autoridade Marítima
Tribunal Marítimo
Polícia Federal
Anvisa
Receita Federal
None
22.
Utilizar uma embarcação de esporte e/ou recreio para fins comerciais acarretará:
Multa ou suspensão do Certificado da Habilitação de Amador
Apreensão da embarcação e prisão
Não ha sanções administrativas, só comerciais
Apreensão da embarcação e multa
Apreensão da embarcação e Certificado da Habilitação de Amador
None
23.
Qual a Norma expedida pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) para regulamentar a atividade de navegação de esporte e/ou recreio em águas nacionais?
NORMAM-13
NORMAM-07
NORMAM-05
NORMAM-01
NORMAM-03
None
24.
De acordo com a RLESTA, a navegação realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento de embarcações e instalações portuárias é classificada como:
Apoio portuário
Abrigada
Praticagem
Interior
Apoio marítimo
None
25.
Todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo, denomina-se:
Profissional não tripulante
Amador
Armador
Tripulante
Passageiro
None
26.
Assinale qual das infrações abaixo será passível da mais alta penalidade (multa do grupo G) prevista no decreto 2.596/98 (RLESTA):
Condução de barcos sem habilitação específica
Trafegar em área de banhista
Conduzir a embarcação em baixa velocidade
Ceder a embarcação para condução de menores
Excesso de passageiros ou carga
None
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