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Legislação Náutica – Módulo 4
1.
A NORMAM-211 define AMADOR como:
Qualquer tripulante com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter não profissional
Qualquer proprietário com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter não profissional
Todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter profissional
Todo aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações, em caráter não profissional
Todo aquele com habilitação certificada, pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não-profissional
None
2.
O aluguel de uma embarcação de esporte e/ou recreio para fins de uso comercial é:
Permitido
Permitido para transporte de carga
Permitido para transporte de passageiros
Proibido apenas para prestação de serviços
Proibido
None
3.
Qual a Norma expedida pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) para regulamentar a atividade de navegação de esporte e/ou recreio em águas nacionais?
NORMAM-03
NORMAM-01
NORMAM-05
NORMAM-07
NORMAM-13
None
4.
Quem estabelece os requisitos para homologação de Estações de Manutenção de Equipamentos de Salvatagem é a:
Receita Federal
Polícia Federal
Autoridade Marítima
Anvisa
Tribunal Marítimo
None
5.
As embarcações brasileiras, de esporte e/ou recreio, o horário que a Bandeira Nacional deverá ser içada na popa das embarcações, exceto as miúdas, será:
Juntamente com o embandeiramento de grande gala, nos dias previstos na NORMAM
Na entrada e saída dos portos, depois do por do sol
Sempre e em qualquer situação
Em porto estrangeiro, entre 08:00 horas ao pôr do sol
Em porto nacional, das 08:00 horas ao pôr-do-sol
None
6.
Descumprir o RIPEAM poderá causar ao condutor da embarcação a suspensão do certificado de habilitação em até:
180 dias
120 dias
60 dias
30 dias
90 dias
None
7.
Assinale qual das alternativas abaixo acarretará a apreensão da embarcação, independente de multa:
Trafegar com o Bilhete do Seguro DPEM vencido
Falta de documentos atualizados a bordo
Poluir a água do mar ou rio com óleo
Condução da embarcação com luzes de navegação danificadas
Condução da embarcação por menor de idade sem habilitação
None
8.
Utilizar uma embarcação de esporte e/ou recreio para fins comerciais acarretará:
Apreensão da embarcação e multa
Apreensão da embarcação e Certificado da Habilitação de Amador
Apreensão da embarcação e prisão
Não ha sanções administrativas, só comerciais
Multa ou suspensão do Certificado da Habilitação de Amador
None
9.
A moto aquática não poderá rebocar, exceto se:
For de deslocamento maior de 500 quilos
For de modelo específico para tal fim
For de modelo para duas pessoas (dois lugares)
For de modelo para três pessoas (três lugares)
For autorizado pelo fabricante
None
10.
Quando eu navego, devo ter a bordo de minha embarcação, além do Título de Inscrição, também os (as):
Carteira de Identidade (RG)
Carteira de Habilitação de Amador (CHA), Carteira de Identidade (RG) e Bilhete de Seguro (DPEM)
Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), Bilhete de Seguro (DPEM) e Carteira de Identidade (RG)
Notas de Arqueação, Nota Fiscal do casco e Nota Fiscal do motor
Bilhete de Seguro (DPEM) e Carteira de Identidade (RG)
None
11.
Assinale qual das infrações abaixo será passível da mais alta penalidade (multa do grupo G) prevista no decreto 2.596/98 (RLESTA):
Trafegar em área de banhista
Excesso de passageiros ou carga
Condução de barcos sem habilitação específica
Ceder a embarcação para condução de menores
Conduzir a embarcação em baixa velocidade
None
12.
A reincidência, para efeito de gradação das penalidades da RLESTA é:
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a três meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a doze meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a vinte e quatro meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a dezoito meses
A repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a seis meses
None
13.
O valor máximo das multas previsto no Decreto nº 2.596/98 (RLESTA) é de:
6.200,00
2.200,00
5.200,00
3.200,00
4.200,00
None
14.
O Brasil é signatário de várias Convenções Internacionais sobre navegação. Uma delas contém regras para salvamento da vida humana no mar e é conhecida como:
RLESTA
LESTA
NORMAM
RIPEAM
SOLAS
None
15.
Dentre as alternativas abaixo, aponte a que MENOS contribui para a ocorrência de acidente em embarcação de esporte e recreio:
Excesso de velocidade da embarcação
Condutores ingerindo bebidas alcoólicas
Ocorrência de nevoeiro na região que será navegada
Embarcação conduzida por pessoa não habilitada
Manutenção deficiente de todo o material da embarcação
None
16.
De acordo com a RLESTA, a navegação realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento de embarcações e instalações portuárias é classificada como:
Apoio marítimo
Apoio portuário
Interior
Abrigada
Praticagem
None
17.
Para efeitos legais, uma embarcação com comprimento inferior a 24 metros e que não se enquadre no conceito de embarcação miúda é chamada de:
Embarcação de esporte e/ou recreio
Embarcação de médio porte
Iate
Embarcação de grande porte
Embarcação de uso restrito
None
18.
A embarcação classificada como de interior pode ser conduzida por:
Somente por Arrais Amador
Qualquer Arrais Amador
Um veleiro experiente
Somente por Motonauta
Somente por Capitão Amador
None
19.
Visando a adoção de medidas preventivas para salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e a prevenção da poluição no mar, as marinas, clubes e entidades desportivas náuticas deverão ser:
Cadastradas nas Capitanias dos Portos/Delegacias/Agências de sua área de jurisdição
Regularizadas como agentes fiscalizadores de atividades náuticas
Registradas na Prefeitura como agentes especiais da autoridade marítima
Agentes de controle das atividades náuticas esportivas e amadoras
Autorizadas a operar em conjunto com as autoridades na coordenação da fiscalização marítima
None
20.
É a área em todo o entorno de uma faixa de praia, seja marítima, fluvial ou lacustre, até o limite de 200 metros medidos a partir da linha da arrebentação das ondas ou, no caso de rios, lagos e lagoas onde se inicia o espelho d'água.
Linha base
Área de segurança
Área adjacentes às praias
Linha de arrebentação
Linha de espelho d'água
None
21.
Navegar com uma embarcação motorizada a menos de 200 metros das praias, em áreas reservadas a banhistas é considerado uma infração grave e seu condutor:
Terá sua embarcação apreendida
Será multado e detido
Será multado e terá seu barco apreendido
Será multado
Terá sua embarcação apreendida ou leiloada
None
22.
De acordo com a NORMAM-211/DPC, Inspeção Naval é definida como:
Ação técnica-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos somente em normas internacionais, referente à prevenção ambiental e às condições de segurança e habitabilidade das embarcações
Ação técnica-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos somente em normas nacionais, referente à prevenção ambiental e às condições de segurança e habitabilidade das embarcações
Atividade de cunho técnico que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA e RLESTA, e das normas e regulamentos dela decorrentes
Ação administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos somente em normas nacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações
Atividade de cunho administrativo que consiste na fiscalização do cumprimento da LESTA e RLESTA, e das normas e regulamentos dela decorrentes
None
23.
Todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo, denomina-se:
Tripulante
Amador
Armador
Passageiro
Profissional não tripulante
None
24.
De acordo com a RLESTA, para a navegação de lazer a mais grave infração que não deve ser permitida à bordo:
Habilitação rasgada
Falta de água
Excesso de passageiros
Conduzir embarcação sem portar a habilitação
Tripulante não habilitado
None
25.
Todo navegante que constatar um acidente envolvendo embarcações e/ou pessoal em águas nacionais deverá comunicar o fato preferencialmente:
Tribunal Marítimo
A Autoridade Marítima (CP/DL/AG)
Prefeitura Naval
Polícia Militar
Polícia Federal
None
26.
Segundo a Lei Federal 9.537/97 (LESTA) e o Decreto nº 2.596/98 (RLESTA), a Autoridade Marítima, no Brasil, é exercida pelo(a):
Marinha do Brasil
Ministério dos Transportes
Diretoria de Portos e Costas
Agência Nacional das Ãguas
Capitania dos Portos
None
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