A Autoridade Marítima sustará o andamento de qualquer documento ou ato administrativo de interesse de quem estiver em débito decorrente de infração até:

Qual o prazo estabelecido pela LESTA para sanar irregularidades determinantes de apreensão da embarcação de modo a não ficar sujeita a leilão ou incorporação aos bens da união?

Os limites das áreas de navegação interior em cada região são determinados por documentos publicados pelas Capitanias dos Portos/Capitanias Fluviais de cada Estado chamados de:

O proprietário de uma embarcação que sai sem levar os documentos de registros da mesma poderá ser multado. Qual o valor desta multa?

Trafegar em área reservada a banhistas poderá suspender o Certificado de Habilitação em até:

O órgão responsável pela execução dos exames de amadores é a (o):

É vedada às embarcações miúdas a navegação em mar aberto, exceto:

Caso a irregularidade determinante da apreensão da embarcação não seja sanada no prazo devido, a embarcação:

Tem atribuição para autorizar o funcionamento de empresas de aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio:

Após lavrado o auto de infração, o infrator disporá de:

As motos aquáticas são definidas como embarcações do tipo:

É passível de ocorrer interrupção da singradura (viagem) quando:

Quantidade mínima de tripulantes necessária a operar, com segurança, a embarcação:

A navegação realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas e entre portos brasileiros e estrangeiros é classificada como:

Não se deve utilizar a moto aquática (jet-ski) nas situações abaixo, exceto:

A embarcação apreendida deve ser recolhida a local determinado pela:

Trafegar com uma embarcação em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação acarreta que tipo de punição?

A reincidência, para efeito de agravamento da pena, é a repetição de uma mesma infração em um período igual ou inferior a:

As despesas com os serviços a serem prestados pela Autoridade Marítima, em decorrência da aplicação da Lei Federal 9.537/97 (LESTA), como vistorias de embarcações de navegantes amadores, serão indenizadas:

A reincidência, para efeito de gradação das penalidades previstas no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto nº 2.56/98), é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a:

A vistoria efetuada em embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros, antes da expedição do Certificado Nacional de Arqueação, do Certificado Internacional de Arqueação ou das Notas para Arqueação de Embarcação, chama-se:

A distância mínima de fundeio de qualquer embarcação para unidades estacionárias de produção de petróleo é:

Segundo o RLESTA a navegação realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica Exclusiva, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos é de:

Segundo a NORMAM-201, Toda balsa salva-vidas e todo colete salva-vidas inflável serão submetidos a uma vistoria de revisão a cada:

A pena de suspensão da habilitação não poderá ser superior a:

De acordo com a NORMAM-03, estão dispensadas de dotar embarcações de sobrevivência:

Uma embarcação de esporte e recreio considerada de Grande Porte (iate) deverá fazer seu registro no(a):

Trafegar com uma embarcação em velocidade superior a permitida acarreta que tipo de punição?

Segundo o artigo 4º da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), a autoridade marítima tem poderes para criar normas complementares para regulamentar diversos aspectos da navegação. Estas Normas da Autoridade Marítima são chamadas de:

De acordo com a NORMAM-03, é proibido o transporte de crianças em dispositivos rebocados do tipo banana-boat e disc-boat com idade:

São aplicáveis ao Comandante, em caso de descumprimento das suas competências estabelecidas, a suspensão do certificado de habilitação em até:

É a pessoa, maior de 18 anos, com habilitação mínima necessária para navegar entre águas brasileiras para as águas uruguaias?

Uma infração cometida nas áreas adjacentes às praias poderá ter pena de multa aplicada pelo(a)s:

A vistoria que se realiza durante e/ou após a construção, modificação ou transformação da embarcação chamamos de:

Uma embarcação classificada como de alto-mar, quando navegando em local de sua classe, poderá ser conduzida por:

Em caso de recurso contra a aplicação de multa para um navegante, será exigido(a):

É a atividade, de cunho administrativo, exercida pelas Capitanias, Delegacias e Agências, que auxiliam a Diretoria de Portos e Costas (DPC) a exercer seu papel de fiscalização das normas.

A falta de extintores a bordo de uma embarcação ou a existência de extintores vencidos acarretará:

As áreas de segurança são áreas:

Deve ter autorização formal de seus responsáveis para participar de competições que envolvam embarcações os menores de: