A vistoria que se realiza durante e/ou após a construção, modificação ou transformação da embarcação chamamos de:

Tem atribuição para autorizar o funcionamento de empresas de aluguel de embarcações de esporte e/ou recreio:

Caso a irregularidade determinante da apreensão da embarcação não seja sanada no prazo devido, a embarcação:

A pena de suspensão da habilitação não poderá ser superior a:

A reincidência, para efeito de gradação das penalidades previstas no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto nº 2.56/98), é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a:

Trafegar com uma embarcação em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação acarreta que tipo de punição?

A Autoridade Marítima sustará o andamento de qualquer documento ou ato administrativo de interesse de quem estiver em débito decorrente de infração até:

A reincidência, para efeito de agravamento da pena, é a repetição de uma mesma infração em um período igual ou inferior a:

Os limites das áreas de navegação interior em cada região são determinados por documentos publicados pelas Capitanias dos Portos/Capitanias Fluviais de cada Estado chamados de:

Trafegar com uma embarcação em velocidade superior a permitida acarreta que tipo de punição?

O órgão responsável pela execução dos exames de amadores é a (o):

O proprietário de uma embarcação que sai sem levar os documentos de registros da mesma poderá ser multado. Qual o valor desta multa?

As áreas de segurança são áreas:

A navegação realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas e entre portos brasileiros e estrangeiros é classificada como:

Uma embarcação classificada como de alto-mar, quando navegando em local de sua classe, poderá ser conduzida por:

É vedada às embarcações miúdas a navegação em mar aberto, exceto:

Após lavrado o auto de infração, o infrator disporá de:

É a atividade, de cunho administrativo, exercida pelas Capitanias, Delegacias e Agências, que auxiliam a Diretoria de Portos e Costas (DPC) a exercer seu papel de fiscalização das normas.

Quantidade mínima de tripulantes necessária a operar, com segurança, a embarcação:

Uma infração cometida nas áreas adjacentes às praias poderá ter pena de multa aplicada pelo(a)s:

Segundo o artigo 4º da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), a autoridade marítima tem poderes para criar normas complementares para regulamentar diversos aspectos da navegação. Estas Normas da Autoridade Marítima são chamadas de:

As despesas com os serviços a serem prestados pela Autoridade Marítima, em decorrência da aplicação da Lei Federal 9.537/97 (LESTA), como vistorias de embarcações de navegantes amadores, serão indenizadas:

Em caso de recurso contra a aplicação de multa para um navegante, será exigido(a):

Segundo a NORMAM-201, Toda balsa salva-vidas e todo colete salva-vidas inflável serão submetidos a uma vistoria de revisão a cada:

A embarcação apreendida deve ser recolhida a local determinado pela:

Não se deve utilizar a moto aquática (jet-ski) nas situações abaixo, exceto:

Uma embarcação de esporte e recreio considerada de Grande Porte (iate) deverá fazer seu registro no(a):

A vistoria efetuada em embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros, antes da expedição do Certificado Nacional de Arqueação, do Certificado Internacional de Arqueação ou das Notas para Arqueação de Embarcação, chama-se:

De acordo com a NORMAM-03, estão dispensadas de dotar embarcações de sobrevivência:

A distância mínima de fundeio de qualquer embarcação para unidades estacionárias de produção de petróleo é:

Qual o prazo estabelecido pela LESTA para sanar irregularidades determinantes de apreensão da embarcação de modo a não ficar sujeita a leilão ou incorporação aos bens da união?

As motos aquáticas são definidas como embarcações do tipo:

São aplicáveis ao Comandante, em caso de descumprimento das suas competências estabelecidas, a suspensão do certificado de habilitação em até:

A falta de extintores a bordo de uma embarcação ou a existência de extintores vencidos acarretará:

É passível de ocorrer interrupção da singradura (viagem) quando:

Trafegar em área reservada a banhistas poderá suspender o Certificado de Habilitação em até:

Segundo o RLESTA a navegação realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica Exclusiva, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos é de:

Deve ter autorização formal de seus responsáveis para participar de competições que envolvam embarcações os menores de:

De acordo com a NORMAM-03, é proibido o transporte de crianças em dispositivos rebocados do tipo banana-boat e disc-boat com idade:

É a pessoa, maior de 18 anos, com habilitação mínima necessária para navegar entre águas brasileiras para as águas uruguaias?